Aruan Duarte Guerra Fonteles de Lima
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Aruan Duarte Guerra Fonteles de Lima

Artigo · ano passado

Idoso pode escolher de quem cobrar pensão: aplicando o Estatuto do Idoso com efetividade

O envelhecimento da população brasileira impõe um desafio ao sistema jurídico: garantir que a proteção legal se converta, efetivamente, em justiça. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003), ao...

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Aruan Duarte Guerra Fonteles de Lima

Artigo · ano passado

Parcelamento Automático Sem Consentimento é Abusivo

A crescente prática de parcelamento automático de fatura de cartão de crédito, sem a devida anuência do consumidor, constitui afronta direta à principiologia do Código de Defesa do Consumidor ....

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